Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena

A decisão foi por maioria dos votos.

Embargos de Declaração. Alegação de omissão e contradição

Vício configurado. Efeito modificativo concedido, sem qualquer alteração no julgamento. 

Embargos de Declaração. Compromisso de compra e venda

Omissão – reconhecida, sem alteração no resultado do julgamento

Processo civil. Agravo regimental em embargos de divergência.

Paradigma proveniente de conflito de competência.

Direito processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência.

Ausência de defeitos no julgado. Aresto mantido.

Processual civil. Embargos de declaração. Rediscussão da matéria de mérito.

Impossibilidade.

Processo civil. Embargos de declaração. Finalidade. Fundamentação de voto.

Motivação implícita. Técnica da motivação por referência ou por remissão.

Embargos de divergência. Direito processual civil. Denunciação à lide.

Direito de garantia decorrente de lei ou de contrato.

Embargos de declaração. Apelação cível. Honorários advocatícios de sucumbência.

Contradição e omissão rediscussão da matéria principal. Prequestionamento.

Processual civil. Embargos à execução fiscal. ICMS. Isenção.

Responsabilidade da alienante (CONAB). Afastada.

Tributário. Embargos de declaração. Liberação de veículo apreendido.

O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.

Embargos de Declaração. Prova não foi devidamente apreciada.

Caso não concedido o efeito infringente para anular o v. acórdão proferido por esta Eg. Turma, pretende sejam aclarados os seguintes tópicos: erro quanto à análise da prova testemunhal; comprometimento da oitiva da testemunha do Autor, que também era sócio do Reclamante.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.

Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado

Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.

TRF-4 nega outro recurso da defesa de Lula contra bloqueio de R$ 16 milhões no processo do triplex

Tribunal já havia mantido o bloqueio em outra decisão. Defesa ainda pode entrar com um novo recurso no caso.

Agravo Regimental nos Embargos de Divergência. Exploração Sexual de Vulnerável

Penal e Processo Penal. Artigo 218-B, § 2º, I, do Código Penal.

Embargos de Declaração em Ação Rescisória. Correção de Erro Material

Processo Civil. Polo Passivo.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Conflito de Competência

Recuperação Judicial e Execução Trabalhista.